Departamento comandou a instalação do primeiro Instituto de Direito Comparado e, também, do Programa de Educação Tutorial do país. Em 2014, foi contemplado com o selo OAB Recomenda. Teses e dissertações produzidas na pós-graduação servem como fonte de consulta para profissionais da área jurídica

O bacharelado em Direito foi um dos pilares da instituição. Com o decreto assinado, pelo presidente da República, Getúlio Vargas, em 1940, as Faculdades Católicas foram autorizadas a instalar a Faculdade de Direito e a de Filosofia. Cinco anos depois, sob a reitoria de padre Leonel Franca, S.J, formou-se a primeira turma de advogados da instituição. No mesmo ano, a reunião das duas áreas à Escola de Serviço Social possibilitou a constituição de uma universidade.

Com a inovação em seu DNA, associada à troca de saberes, o Departamento de Direito equilibra tradição e modernidade ao promover em aulas, palestras, seminários e núcleos de estudos a formação de profissionais que tenham conteúdo humanista e interdisciplinar. Em 2014, o curso foi contemplado com o selo OAB Recomenda.

O diretor do Departamento de Direito, Francisco de Guimaraens | Foto: Amanda Dutra

De acordo com o diretor do departamento, professor Francisco de Guimaraens, há três perfis de estudantes que o curso de direito capacita: para advogar, atuar na esfera pública ou trilhar uma carreira acadêmica.

– Durante o curso, nós vemos bem claro a divisão do grupo de alunos: os alunos que querem advogar – atuar na advocacia privada, como chamamos –, aqueles que desejam fazer concurso público para serem juízes, promotores, defensores públicos, e há um grupo em menor número, mas também significativo, de estudantes que querem seguir exclusivamente carreira acadêmica – observa Guimaraens.

Fundado em 1941, o Departamento de Direito se notabilizou por receber figuras de destaque do judiciário e da vida nacional, como um dos fundadores da PUC-Rio e Ministro da Educação e Saúde, em 1950, o professor Pedro Calmon. Algumas das visitas célebres foram de Tancredo Neves, que lecionou a aula inaugural do doutorado, em 1962, ainda como Primeiro Ministro e, em 2017, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia que ministrou uma Aula Magna.

Visita da ex-ministra do STF Carmen Lúcia

Segundo Guimaraens, as Aulas Magnas cumprem uma função acadêmica e possibilitam o diálogo com um experiente e reconhecido profissional da área na apresentação de temas específicos. E o debate permite a exposição de diferentes pontos de vista aos estudantes.

– A importância dessas aulas magnas é trazer figuras importantes que possam falar com propriedade de determinados assuntos que venham a interessar os alunos. Cumprem uma função acadêmica – afirma.

A graduação, oferecida no período diurno e noturno, reúne professores de diversos campos de atuação jurídica. Essa configuração permite que o corpo discente conheça os principais ramos da profissão, com ênfase nas áreas de contencioso, empresarial, estado e sociedade e penal.

O diretor também ressalta iniciativas que o departamento comandou como a fundação do primeiro Instituto de Direito Comparado do Brasil e o Programa de Educação Tutorial (PET). Guimaraens destaca que o setor é um dos poucos a disponibilizar o projeto no país para graduandos.

Sob a coordenadoria do direito também foram fundados os núcleos de Prática Jurídica (NPJ), Direitos Humanos (NDH) e Estudos Constitucionais (NEC). Com a proposta de interdisciplinaridade, o Departamento de Direito também participa dos Núcleos de Meio Ambiente (NIMA) e Núcleo Interdisciplinar de Reflexão e Memória Afrodescendente (NIREMA) em conjunto com outras áreas da instituição.

Especificamente, o Departamento de Direito é responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), criado a partir do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ), inaugurado em 1957, no qual os alunos-estagiários atendem pessoas carentes, supervisionados por profissionais da área. Já o Núcleo de Direitos Humanos atua desde 2002 com o propósito de incentivar uma maior conscientização sobre os direitos humanos, com recursos teóricos que fomentem análises, reflexões e debates na academia. Já o Núcleo de Estudos Constitucionais (NEC) é um centro de documentação e pesquisa que explora temas de Direito Constitucional. NDH E NEC são vinculados à pós-graduação e desenvolvem trabalhos com temáticas variadas como gênero, direitos da mulher, raça e direito à memória.

A professora Gisele Cittadino acredita que ambos são fundamentais para o departamento abordar assuntos que estão em voga na sociedade, e que tanto contribuem para a interdisciplinaridade do curso.

– Os dois núcleos de pesquisas são relevantes, assim como ações afirmativas, os estudos sobre gênero e a questão dos direitos da mulher, direitos dos afrodescentes e a discussão sobre o porquê de não conseguirmos rever aquilo que os militares fizeram durante a ditadura.

Guimaraes também aponta para a importância da pós-graduação, que tem como objetivo a formação de professores capacitados para ir além da sala da aula.

Na conjuntura atual do país, os cursos de pós-graduação formam bons professores, com espírito crítico, que acreditam na educação como transformadora da sociedade brasileira para maior igualdade e liberdade. Profissionais conscientes das necessidades de lutar contra qualquer obscurantismo e ameaças de liberdade, empenhados em divulgar as luzes.

Francisco de Guimaraens

De acordo com Gisele, a pós-graduação, criada pelo professor Carlos Alberto Plastino, é outro diferencial do departamento. Ela observa que a produção de conteúdo da pós forma uma contribuição consistente para os tribunais superiores. A professora considera que os projetos gerados são um reflexo do comprometimento do departamento com causas humanistas e representam uma defesa à democracia.

– Os tribunais superiores leem, recebem e estudam as dissertações de mestrado e as teses de doutorado produzidas pela pós-graduação de direito. Neste momento, em que atravessamos uma fase de risco democrático, eu acho que os trabalhos da pós-graduação em direito no Brasil representam muito a questão da defesa da Constituição e segurança jurídica, de lutar contra golpes de Estado e quebras institucionais.

O Instituto de Direito oferece, por meio da Coordenação Central de Extensão (CCE), cursos de extensão e encontros nas mais variadas áreas do direito como administrativo, previdenciário, ambiental, civil, do consumidor, desportivo, imobiliário, penal, indigenista, fiscal, das crianças e dos adolescentes e entre outros.